Novo texto da reforma tributária estende ‘cashback’ para energia e água

O novo substitutivo do projeto de regulamentação da reforma tributária estende o “cashback” às famílias de baixa renda nas contas de gás natural, energia elétrica, água e esgoto. O objetivo da medida é devolver às famílias de baixa renda o valor pago em impostos.

Apresentado na quarta-feira (10), depois discussão entre lideranças partidárias e horas antes da votação no plenário da Câmara dos Deputados, o “cashback” subiu de 50% para 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), apenas para famílias inscritas no Cadastro Único.

O CBS vai entrar no lugar dos impostos de alcance federal, como o PIS/Cofins. O CadÚnico agrupa famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

O “cashback” previsto na atualização mantém a devolução de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS.

A mudança, entretanto, ignora um dos principais pedidos das concessionárias de saneamento básico. Elas vinham o solicitando o direito a um reajuste automático das tarifas a fim de compensar uma elevação da carga tributária.

Atualmente, as empresas de saneamento são isentas de ICMS e ISS. Com a alteração no sistema, elas declaram que seria necessário elevar as contas de água e esgoto em 18% para compensar. Caso não seja assim, as companhias argumentam que haverá redução de 26% nos investimentos para equilibrar o caixa.

As concessionárias de saneamento pretendem pedir reequilíbrio econômico-financeiro de seus contratos depois da implementação da reforma. O maior obstáculo é que existem mais de 90 agências reguladoras estaduais e municipais, muitas com pouca estrutura, o que pode atrasar a análise dos pedidos.

Diferentemente da energia elétrica ou da telefonia, reguladas por agências federais (como Aneel e Anatel), o saneamento é um serviço de titularidade municipal e não fica contido no âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que elabora só normas de referência para o setor.

Créditos da imagem: Divulgação/Commons

Escrito por: Rafael Ajooz