Juíza absolve policiais civis réus pela morte do adolescente João Pedro: ‘Legítima defesa’

Nesta terça-feira (09), os policiais civis Fernando de Brito Meister, Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira, réus pela morte do adolescente de 14 anos João Pedro Mattos Pinto, foram absolvidos do caso pela Justiça do Rio. Os agentes respondiam, em liberdade, por homicídio duplamente qualificado e por motivo torpe e fútil.

O caso aconteceu em 2020. O adolescente estava com amigos e, segundo afirma a família, os agentes chegaram atirando. O garoto foi atingido por um tiro de fuzil nas costas. Socorrido num helicóptero da polícia, ele não resistiu ao ferimento. A casa onde ele morava ficou com mais de 70 marcas de tiros.

Parentes de João Pedro também afirmaram que os policiais chegaram à residência atirando e que a cena do crime foi alterada para dar a impressão de que ocorrera um confronto com traficantes. O Ministério Público do Rio, que denunciou os agentes, destacou que foram plantados no local uma pistola e explosivos.

A magistrada alegou legítima defesa em documento que absolve os agentes: “Nessa linha de raciocínio, saindo do aspecto da tipicidade e adentrando na antijuridicidade, é imperioso entender que os policiais, à primeira vista, agiram sob um excludente de ilicitude, a saber: a legítima defesa.”

Foi determinado que o Governo do Rio pagasse uma indenização aos pais de João Pedro. O poder estadual deve pagar dois terços de um salário mínimo para o pai e a mãe até a idade que ele completaria 25 anos e depois um terço até a data que o filho completaria 65 anos.

Por: Ágatha Araújo

Foto: reprodução