Câmara aprova urgência para voto de reforma tributária

Nesta terça (09), a Câmara dos Deputados aprovou, por 322 a 137 e 3 abstenções, o regime de urgência para o projeto da regulamentação da reforma tributária que trata da criação de novos impostos. A partir desta quarta (10), a votação começa e tem previsão de ser decidida em “amplo acordo”.

O projeto foi debatido em reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A partir da nova regulamentação, que deve entrar em vigor entre 2025 e 2033, esta será a configuração:

• PIS, Cofins, ICMS IPI e ISS serão instintos e três, criados: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS);
• IBS e CBS serão reunidos no IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O Governo estima que o IVA chegue a 26,5%, sendo 17,7% referente ao IBS e 8,8% do CBS;
• Tributação sobre alimentos deve cair de 11,6% para 4,8%, conforme o Governo;
• Cashback ficará em 3,9% para mais pobres.

A taxação de armas ainda não foi decidida, embora tenha sido defendida deputados petistas. A Frente Parlamentar da Segurança Pública articula para que a medida não seja inserida no texto.

Por: Ágatha Araújo

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