Bilhete Único Intermunicipal: suspensão de pagamento às vans pode ser implementada

Uma resolução conjunta entre a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e o Detro-RJ, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (5), estabelece que a Riocard deverá enviar diretamente ao Detro os dados da bilhetagem eletrônica das vans intermunicipais. A medida visa combater fraudes e irregularidades no sistema.

Além de fortalecer o controle sobre as transações envolvendo o benefício concedido pelo Governo do Estado, a resolução prevê que, caso sejam identificadas inconsistências, um processo será iniciado e o Detro solicitará à Secretaria a suspensão do repasse do subsídio referente ao Bilhete Único Intermunicipal (BUI) até que a investigação seja concluída.

Será considerado suspeito um caso em que mais de 30 passageiros tenham sido transportados em um período mínimo de tempo, o que indica a possibilidade de viagens incompletas (ida e volta) a partir do ponto de origem. É importante ressaltar que a capacidade dos veículos de transporte complementar é de 16 passageiros sentados, incluindo o motorista.

Após o bloqueio do repasse ao permissionário, o Detro-RJ notificará a parte interessada para apresentar defesa prévia em até 10 dias. Posteriormente, o caso será julgado internamente e encaminhado à secretaria com o resultado da apuração, para que sejam tomadas as medidas adequadas, como a manutenção ou o desbloqueio do repasse.

A resolução estabelece diretrizes claras para o uso do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) em vans e ônibus, visando garantir a eficiência e a transparência no sistema de transporte.