A partir de julho, ‘taxa das blusinhas’ de 20% deve começar a ser cobrada nacionalmente

A sanção da taxa de compras internacionais, conhecida popularmente como “taxa da blusinhas”, está ainda mais perto de acontecer, fazendo com que, a partir de julho, comece a ser cobrada a alíquota de 20%. A taxação valerá para produtos importados de até US$ 50 ou cerca de R$ 250.

A expectativa é de que o projeto de lei do programa nacional Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, que teve a taxação inserida como um “jabuti”, seja sancionado pelo presidente Lula na próxima terça-feira (02). Jabuti é o termo usado na política para propostas inseridas em projetos com temáticas que não tenham relação com o texto original. O plano do Ministério da Fazenda é que a taxa comece a ser aplicada a partir da sanção sem o princípio da anterioridade, ou seja, sem anualidade e sem noventena.

“Isso se deve ao fato de ser um imposto regulatório, que a União sobe ou desce segundo seus interesses, sempre que a lei assim autorizar”, explica Fernando Zilveti, doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP.

O presidente da República já afirmou publicamente ser contra a taxação, mesmo após o assunto ser negociado com o Congresso Nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Hadad. “Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai no ‘free shop’ e gasta US$ 1.000?”, disse Lula. No entanto, governistas afirmam que não há chance de veto porque o compromisso da sanção foi assumido pelo Planalto durante as negociações.

Taxação de importados

Compras internacionais abaixo de US$ 50 estavam isentas do pagamento do imposto de importação devido ao programa Remessa Conforme do Ministério da Fazenda. A única exigência era que a empresa vendedora aderisse à iniciativa. Inicialmente, o Congresso planejava uma taxa de 60%, mas após negociações com o governo, foi estabelecida uma de 20%.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, as regras permanecem sem alterações: elas continuam sujeitas a uma alíquota de 60%, com um abatimento de 20 dólares no valor do tributo a ser pago (aproximadamente R$ 100,00).

Programa Mover

O Programa Mover planeja disponibilizar R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros de 2024 a 2028, destinados às empresas do setor automotivo para compensar impostos federais em troca de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção. Além disso, o projeto inclui um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros ainda este ano, para incentivar empresas a investirem na descarbonização de suas frotas.

O programa também contempla a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos direcionados para esse mercado. Por ter sido instituído por medida provisória, o Mover teve validade até 31 de maio, data máxima de vigência desse tipo de medida.

Desde então, o Mover está suspenso aguardando a sanção do projeto de lei pelo governo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os atos realizados durante a vigência da MP não foram invalidados.

Por Isabelli Aragão

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