Proposta que regulariza jogos de azar espera análise do Senado
Foi aprovado, na última quarta (19), o Projeto de Lei 2234/2022, que autoriza o funcionamento de bingos e de cassinos, além de regularizar jogos de azar, como o jogo do bicho e apostas. Esta proposta estabelece que que as empresas interessadas em explorar essas atividades deverão ter sede e administração no Brasil, e um capital social mínimo para cada uma delas:
- para operadoras de bingo: R$ 10 milhões;
- para locadoras de máquinas: R$ 20 milhões;
- para cassinos: R$ 100 milhões;
- para operadoras de jogo do bicho: R$ 10 milhões
Aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a proposta vai a plenário para ser analisada pelos senadores e, se aprovada, passa pela sanção do presidente Lula (PT).
Por: Ágatha Araújo
Foto: reprodução/IStock