Senado debate proposta de aborto após reações ao PL da Câmara

O Senado Federal agendou para a manhã desta segunda-feira (17) uma sessão de debates sobre o aborto legal no Brasil. A discussão surge após a Câmara dos Deputados aprovar a urgência para votar um projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio.

A iniciativa para o debate foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), conhecido por sua postura contrária ao aborto. Em abril de 2023, Girão ganhou destaque ao tentar entregar uma réplica de feto ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante uma audiência pública no Senado. O pedido de Girão foi apoiado por lideranças do governo, MDB, Republicanos, PL e Podemos.

O debate focará no procedimento médico conhecido como assistolia fetal, utilizado em abortos de gestações acima de 22 semanas. Este procedimento, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), consiste na injeção de substâncias que induzem à parada do batimento cardíaco do feto antes da remoção do útero. O Ministério da Saúde orienta que, antes das 22 semanas, as mulheres possam escolher entre técnicas como abortamento farmacológico, aspiração manual intrauterina ou dilatação seguida de curetagem.

A controvérsia aumentou após o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovar uma resolução em abril proibindo o procedimento, mesmo nos casos permitidos por lei, como gestação após estupro. Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a resolução, argumentando que ela excedia os limites da legislação.

No Brasil, o aborto é geralmente considerado crime, mas é permitido em três situações:
– Anencefalia fetal (má formação do cérebro do feto)
– Gravidez que ameaça a vida da gestante
– Gravidez resultante de estupro

Para os casos de gravidez de risco e anencefalia, é necessário um laudo médico. Em casos de estupro, o relato da vítima é suficiente para obter o aborto legal, sem necessidade de Boletim de Ocorrência ou exames que comprovem o crime.

Em setembro de 2023, o STF começou a julgar uma ação para descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber votou a favor da descriminalização, mas o julgamento foi suspenso após o ministro Luís Roberto Barroso pedir destaque. Barroso afirmou que o STF não decidirá sobre a questão no momento, devido à oposição da maioria da população e do Congresso.

Com o debate no Senado, espera-se que especialistas e associações contrárias ao aborto apresentem suas posições. A discussão promete ser intensa, refletindo a complexidade e a sensibilidade do tema no Brasil.

Foto: Agência Brasil