Permissão ao acesso a pílula abortiva é mantida nos Estados Unidos
Nesta quinta-feira (13), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade de nove juízes, manter a venda da pílula abortiva nas farmácias do país, rejeitando uma ação movida por um grupo de organizações e médicos antiaborto.
Em 2023, seis em cada dez abortos nos EUA foram realizados por meio de medicações, incluindo a mifepristona, conforme dados do governo. Os juízes afirmaram que os ativistas antiaborto não têm direitos legais para processar a FDA, agência responsável pela regulamentação de medicamentos nos EUA, pela permissão da comercialização da droga.
“Nos termos do Artigo III da Constituição, o desejo de uma demandante de tornar uma droga menos disponível para outros não estabelece legitimidade para processar”, escreveu Brett Kavanaugh, juiz responsável por escrever a decisão.
O presidente Joe Biden declarou que a decisão da Suprema Corte “não altera a luta contínua pela liberdade reprodutiva”. Esta é a primeira decisão sobre o direito ao aborto desde 2022, quando os juízes revogaram o caso de Roe V. Wade, que garantia o acesso à interrupção da gravidez nos Estados Unidos desde 1973.
Por Carlos Palermo
Foto: reprodução
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