Lei que permite construir mais um andar em prédios do Rio de Janeiro é aprovado por vereadores

Um novo projeto de lei complementar do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal do Rio na última quinta-feira (12). Este projeto vai além da recriação do mecanismo conhecido como “mais-valia”, que regulariza acréscimos feitos em edificações em desacordo com a legislação mediante o pagamento de taxa. Agora, será instituído o “mais-valerá”, permitindo licenciar um andar acima do gabarito em futuras construções, com contrapartida financeira.

Além disso, o texto beneficia os proprietários de hotéis construídos para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, que receberam isenções fiscais. Agora poderão ser convertidos em residenciais, hospitais ou outros tipos de empreendimentos, desde que o zoneamento permita, mediante pagamento de uma quantia à prefeitura.

A aprovação deste novo mecanismo gerou críticas de urbanistas e parlamentares, argumentando que o projeto descaracteriza a cidade e que mudanças urbanísticas deveriam ser discutidas no contexto do novo Plano Diretor. Para eles, o “mais-valerá” vai contra a legislação urbanística vigente e deslegitima projetos de lei em discussão.

Para Thiago Dias, a crítica faz parte do processo democrático:

“Mas não vejo malefício nem incompatibilidade de o projeto ser aprovado num momento em que se discute o Plano Diretor. Os dois têm naturezas distintas. Não se pode colocar todos os assuntos no Plano Diretor.”

Os defensores do projeto, no entanto, afirmam que ele busca trazer justiça ao permitir que construções irregulares sejam regularizadas mediante pagamento, e destacam a importância da ativação da economia e o atendimento à demanda por equipamentos na área de saúde, como hospitais e clínicas.

No entanto, há preocupações sobre os impactos urbanísticos e ambientais das mudanças propostas, como o aumento de pavimentos e a transformação de hotéis em unidades hospitalares, sem estudos prévios sobre os impactos na infraestrutura e no bem-estar dos moradores.

Por Carlos Palermo

Foto: Prefeitura