Câmara aprova urgência na votação que prevê mudança no regimento, prometendo punir deputados ‘brigões’

Na terça-feira (11), a Câmara aprovou a urgência para analisar uma mudança de regimento que permite à Mesa Diretora a aplicação de “afastamentos cautelares” quando compreender que um parlamentar infringiu os limites do código de ética da Casa. A votação aconteceu depois de uma semana tumultuada, na qual deputados quase trocaram agressões físicas no conselho de Ética. Enquanto um deputado estiver suspenso, o mesmo poderá ficar sem mandato e verba de gabinete. Deputados não concordaram e chegaram a se manifestar contra a proposta de Lira, que fez um pronunciamento sobre.

“Os acontecimentos da semana passada vêm se repetindo corriqueiramente. Deputados vão às comissões sem terno e gravata para se agredir verbal e fisicamente. Presenciamos cenas no Conselho de Ética que não estão de acordo. A Polícia Legislativa receberá uma orientação para que apenas resguarde parlamentares de ameaças externas. Daqui para frente, a Polícia Legislativa ficará impedida de entrar no meio de parlamentares e quem quiser ir às vias de fato, irá. Será dado aos presidentes da comissões um controle mais rígido do trabalho dos parlamentares. O Conselho de Ética será mantido e terá sua autonomia mantida. A única alteração que está proposta é uma alteração para casos gravíssimos. Não é o Lira com super poderes. É a mesa diretora que dará ao Conselho de Ética um ritmo mais célere. O que não pode é tudo continuar desta forma”, afirmou o presidente da Câmara.

Por hora, os parlamentares só podem ser punidos após decisão do colegiado. As punições existentes são: censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e perda de mandato.

Pelo texto proposto por Lira, o parlamentar suspenso de forma cautelar pela Mesa Diretora após quebra de decoro precisará ser julgado pelo Conselho de Ética em até 15 dias, evitando assim que os casos fiquem “esquecidos” e demorem a ser julgados. A redação da nova regra sugerida pelo presidente da Câmera também prevê que presidentes de comissões passam a ter os mesmos poderes que Lira tem para aplicar restrições de falas durantes as sessões.

Créditos da imagem: Divulgação/Commons

Escrito por: Rafael Ajooz