Caso Marielle: defesa de Brazão solicita suspensão de cassação até STF julgar denúncia 

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) entrou com um pedido para que o processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados seja suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalize a análise da denúncia contra ele. Brazão está preso desde março, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

Os advogados de Brazão argumentam que o suposto crime foi cometido antes de ele assumir seu mandato na Câmara, e que, portanto, não faria sentido ele ser cassado pelo Conselho de Ética por esses fatos.

“Subsidiariamente, seja o presente feito chamado à ordem para determinar o seu sobrestamento até que o STF analise a veracidade das acusações movidas em face do Deputado Chiquinho Brazão, quando então essa Casa terá a segurança necessária para avaliar a legitimidade da cassação do mandato parlamentar do defendente”, diz o documento protocolado nesta segunda-feira (10) no Conselho de Ética.

Ainda não há previsão para que o STF julgue o caso. No Conselho de Ética, o processo de cassação é relatado pela deputada Jack Rocha (PT-ES). A contagem do prazo de 40 dias para a instrução probatória do caso Brazão começou nesta terça-feira (11), após a apresentação da defesa escrita pelos advogados.

Brazão e outros acusados foram presos em 24 de março, em uma operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em 10 de abril, a Câmara dos Deputados manteve a prisão de Brazão por 277 votos a 129, apenas 20 votos a mais que o necessário para aprovar o parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomendou a manutenção da decisão judicial.

Houve um movimento na Câmara, liderado por bolsonaristas e apoiado pelo Centrão, para libertar o deputado acusado de mandar matar Marielle. Um dos parlamentares que se manifestaram publicamente a favor da soltura foi o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), considerado favorito do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para sua sucessão.

Um dia após a decisão do plenário de manter Brazão preso, Lira chamou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de “incompetente” e “desafeto pessoal”. O presidente da Câmara acusou o ministro de plantar informações na imprensa, sugerindo que ele teria se enfraquecido com a manutenção da prisão de Brazão.

Aliados de Lira avaliaram que Padilha rompeu uma regra de independência entre os Poderes ao ligar para parlamentares com o objetivo de convencê-los a votar pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. O presidente da Câmara já havia rompido relações com o articulador político do governo Lula devido a uma disputa por emendas do Ministério da Saúde.

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