Sergio Moro se declara contra projeto que proíbe delação premiada; afirma jornalista

Moro afirmou que a lei, se aprovada, não pode retroagir e, portanto, não afeta, por exemplo, a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e nem as delações homologadas sobre o Caso Marielle.

“A lei não afeta a coisa julgada, o ato jurídico perfeito. A colaboração feita não seria afetada de maneira alguma, mesmo que os parlamentares coloquem na lei, o que seria uma violação da Constituição. Projeto não está sendo bem pensado e não terá o efeito pretendido”, disse Moro à jornalista.

Trazido à tona por Arthur Lira (PP), o projeto tem apoio de aliados de Bolsonaro, que acreditam que a delação de Mauro Cid pode se tornar inválida. Além disso, há expectativa da votação de um pedido de urgência para análise do tema na segunda. Se o projeto for votado e aprovado na Câmara dos Deputados, o tema segue para o Senado, onde será novamente discutido.