Governo argentino diz estar ciente da presença de brasileiros foragidos do 8/1 no país

O governo argentino afirmou estar ciente da presença no país de brasileiros condenados ou investigados pelos ataques às sedes dos Três Poderes da República do Brasil no dia 8 de janeiro de 2023, e disse que, caso haja algum caso de pedido de extradição, será analisado. Até o momento, nenhum foi feito, mas a Polícia Federal (PF) irá sugerir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inicie o processo de extradição dos foragidos.

“Não queremos criminosos no país”, declarou uma fonte do governo da Argentina, pontuando que refúgios devem ser negados aos condenados em última instância e citando um exemplo distante: “Se uma pessoa assassinou alguém, vamos extraditar.” A informação foi fornecida à CNN por auxiliares diretos do presidente Javier Milei.

Entretanto, ainda não se sabe exatamente como a Casa Rosada reagiria diante de um pedido de extradição dos brasileiros fugitivos, levando em consideração que a defesa de investigados e condenados afirma haver uma perseguição política no país e que essas pessoas são vítimas de um processo sem garantias legais.

Ainda em fevereiro, durante marcha a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em São Paulo, Milei republicou diversas postagens nas redes sociais, incluindo algumas que afirmavam haver uma “ditadura” e “autoritarismo” no Brasil.

Nesta terça-feira (4), o Ministério da Segurança da Argentina informou ter retirado o status de refugiados a quatro integrantes da organização guerrilheira Exército do Povo Paraguaio (EPP).

“O governo argentino, através da Comissão Nacional de Refugiados (Conare), decidiu retirar o status de refugiados para aquelas pessoas que não estão aqui por questões políticas, mas que cometeram atos criminosos em seus países. Este governo decidiu não abrigar terroristas que se disfarçam de refugiados políticos”, disse a ministra Patricia Bullrich.

Mesmo com restrições impostas pela justiça, alguns brasileiros que estão na Argentina pediram refúgio para a Conare, de acordo com o advogado Ezequiel Silveira, da Associação dos Familiares e Vítimas do 08 de janeiro, responsável por defender investigados e condenados pelos ataques em Brasília.

Na última semana, Ezequiel e a advogada Carolina Siebra, também da associação, estiveram presentes na Conare para “conversar e mostrar um pouco o que está acontecendo e oferecer documentos e subsídios” para auxiliar no processo daqueles que solicitam refúgio no país.

Na Argentina, a solicitação de refúgio suspende a execução de pedidos de extradição até que o pedido seja aceito ou negado. Caso a Argentina aceite, o procedimento de extradição é cancelado e o refugiado não pode ser enviado ao país de origem.

Há a possibilidade do refúgio ser negado “quando há motivos para considerar que a pessoa cometeu um crime contra a paz, de guerra ou contra a humanidade”, ou quando “haja motivos para considerar que a pessoa cometeu um grave crime comum ou atos contrários às finalidades e princípios da Organização das Nações Unidas”.

Por Isabelli Aragão

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