PGR recorre de decisão de Toffoli que favorece Marcelo Odebrecht

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todos os atos da Operação Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.

Há duas semanas, Toffoli determinou a “nulidade absoluta” de todas as ações contra Marcelo Odebrecht, citando um suposto conluio entre o Ministério Público e o então juiz Sergio Moro, o que teria prejudicado o empresário. No recurso, Gonet pediu que Toffoli reconsidere sua decisão ou, alternativamente, que o caso seja levado ao plenário do STF, em vez de ser analisado pela Segunda Turma, que tem imposto derrotas à Lava-Jato.

No momento em que Toffoli pediu vista, o placar era de 5 votos a favor da descriminalização e 3 votos contra. A devolução venceria em cinco dias. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal, deve agora decidir sobre a pauta do julgamento.

Gonet argumentou que o acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht foi homologado pelo STF e não pela Justiça Federal de Curitiba, e que as críticas à força-tarefa da Lava-Jato na primeira instância não deveriam justificar a anulação dos atos contra o empresário. Ele ressaltou que “os termos desse acordo não foram declarados ilegais e foram homologados, não pelo Juízo de Curitiba, mas pelo Supremo Tribunal Federal”.

O procurador-geral também destacou que outros membros da Odebrecht, agora Novonor, confessaram crimes e apresentaram provas. “A prática de crimes foi efetivamente confessada e minudenciada pelos membros da sociedade empresária com a entrega de documentos comprobatórios”, disse Gonet, acrescentando que tudo foi supervisionado pelo STF.

Além disso, Gonet argumenta que, como a validade do acordo de delação foi mantida por Toffoli, não é possível anular os atos decorrentes das descobertas desse acordo. “Se o acordo de colaboração celebrado na Procuradoria-Geral da República não pode ser tido como nulo – e não o foi pela r. decisão agravada –, não há falar em nulidade dos atos processuais praticados em consequência direta das descobertas obtidas nesse mesmo acordo”, afirmou.

A decisão de Toffoli foi baseada em mensagens obtidas na Operação Spoofing, que investigou invasões a contas de membros do Ministério Público Federal (MPF). Essas mensagens incluíam conversas entre Moro, agora senador, e Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava-Jato, sugerindo que ambos combinavam estratégias contra Marcelo Odebrecht. Toffoli citou irregularidades como “a prisão do requerente, a ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade”.

Toffoli declarou a nulidade dos atos contra Marcelo Odebrecht, mas afirmou que isso não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo empresário, que foi revisto e homologado pelo STF. Ele ressaltou que, caso a colaboração seja efetiva, Marcelo tem direito aos benefícios prometidos, mesmo com todos os processos anulados, o que, em tese, já evitaria punições.