Senado deve votar nesta terça (04) texto que acaba com isenção para compras internacionais de até US$ 50

O Senado deve votar nesta terça (04) um texto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. A proposta foi incluída pelo relator do texto original na Câmara, deputado Átila Lira (PL-PI), dentro de um projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as emissões de carbono de veículos.

Atualmente, as compras no exterior abaixo de 50 dólares feitas em empresas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%. Porém, a proposta que o Senado vai votar, e que já foi aprovada na Câmara, além do ICMS, seria paga também uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria.

Para alguns parlamentares, o fim da isenção é necessário para estimular mercado do varejo interno.

A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Por: Ágatha Araújo

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