STF julga proibição de linguagem neutra em escolas nesta sexta-feira (31)

A partir desta sexta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga duas ações que envolvem o uso de linguagem neutra em escolas. O julgamento se dará em plenário virtual. Os ministros decidirão se mantêm ou não liminares de Alexandre de Moraes que atenderam a pedidos de associações LGBTQIAP+.

Serão analisadas duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. A ADPF 1150 questiona uma lei do município de Águas Lindas (GO) que proibiu o uso de linguagem neutra em escolas públicas e privadas, documentos oficiais de instituições de ensino, ações culturais, eventos esportivos e concursos públicos. A ADPF 1155, por sua vez, questiona outra lei com praticamente as mesmas proibições, mas do município de Ibirité (MG).

Ambas as ADPFs foram protocoladas pela Aliança Nacional LGBTI+ (ALIANÇA) e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). Em caráter liminar, as entidades solicitaram a suspensão urgente dos dispositivos. E pediram também a declaração de inconstitucionalidade das leis.

Relator das ações, Alexandre de Moraes atendeu aos pedidos de liminar. Na visão do ministro, municípios não podem legislar sobre diretrizes e bases da educação, competência própria da União. Moraes submeteu ao plenário virtual do STF o chamado “referendo da liminar”. Os demais ministros deverão votar até as 23h59 do dia 10 de junho, concordando ou não com a liminar do relator.

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Por: Rafael Ajooz