Oposição ao Governo Lula articula permanência de veto que criminaliza fake news

A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se articulando para a permanência do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. A passagem cortada pela gestão anterior tipifica como crime a comunicação enganosa em massa, conhecida como fake news, com pena de até cinco anos de prisão.

Marcada para esta terça-feira (25), a sessão do Congresso Nacional terá deputados e senadores analisando os vetos presidenciais de Lula e Bolsonaro.

O veto do ex-presidente Bolsonaro estava na pauta da última sessão do Congresso, em 9 de maio, porém após pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), líder da minoria no Legislativo, o tema passou esta terça.

A oposição vem movimentando as bancadas e os apoiadores através das redes sociais. Além de Flávio, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) vem se mostrando favoráveis à continuação do veto do ex-presidente que torna crime a propagação de informações falsas.

“A base do governo Lula no Congresso vai mais uma vez tentar criar o crime de fake news, com punição de cadeia de até cinco anos. E fica sempre a dúvida, quem define o que é fake news?”, indagou o senador Flávio Bolsonaro

Em 2021, Jair justificou o veto porque, segundo ele, o texto não deixa claro qual conduta seria objeto de criminalização, se o de gerar ou de apenas compartilhar. Ele também alegou que “a redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político”.

A oposição argumenta a posição favorável ao veto de Bolsonaro porque, segundo eles, não há uma especificação de quem determinaria o que é a comunicação enganosa. Pela redação aprovada no Legislativo, os órgãos legitimamente constituídos ou do Ministério Público ficariam responsáveis por essa análise.

Créditos da imagem: Divulgação

Por: Rafael Ajooz