Conselho Federal de Medicina pede anulação de decisão que concede aborto legal em casos de violência sexual

Nesta segunda-feira (27), o Conselho Federal de Medicina (CFM) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulasse a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o impedimento de realização do aborto em casos de estupro, como prevê a lei. A entidade alegou que a técnica para interromper a gestação, chamada de “assistolia fetal”, “faz o feto sofrer” e “não é um procedimento simples e isento de sofrimento“.

O procedimento, que consiste que consiste na indução da parada do batimento cardíaco do feto antes da retirada do útero, em gestações com mais de 22 semanas, foi proibido de ser realizado pelos médicos, mesmo nos casos de estupro.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a assistolia fetal é recomendada para prevenir desgaste emocional das pacientes e das equipes médicas, uma vez que ela evita que o feto seja retirado do útero ainda com sinais vitais.

A entidade ainda afirma que o processo deveria ter sido distribuído ao gabinete do ministro Edson Fachin, que já é relator da ação sobre o aborto legal e, na avaliação da entidade, tem preferência para julgar o caso.

De acordo com Moraes, o conselho “abusou do poder regulamentar” ao criar barreiras para o aborto legal. Porém, enquanto a decisão tramitar, o magistrado proibiu que os médicos sejam punidos pelo descumprimento da lei.

A decisão liminar que suspender a resolução e o complemento que proibiu a abertura de processos disciplinares foram enviados para análise dos demais ministros. O caso será julgado no plenário virtual do STF a partir do dia 31 de maio. Nessa modalidade, os ministros registram os votos em uma plataforma online, sem debate em tempo real.

Por: Ágatha Araújo

Foto: divulgação/Pathway Group