Recurso contra inelegibilidade de Bolsonaro é barrado por Alexandre de Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, barrou um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do seu candidato a vice em 2022, Walter Braga Netto, contra a decisão que declarou a inelegibilidade de ambos. A condenação foi motivada pelo a utilização das comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro para fins eleitorais.

A defesa pleiteava que o recurso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Antes disso, é necessário que o presidente do TSE analise se a ação cumpre os requisitos para ser despachada ao Supremo. Moraes não concordou.

A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário”, afirmou o ministro na decisão, que foi publicada neste domingo (26) e assinada na última sexta-feira (24).

Por: Rafael Ajooz

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