TRE-RJ retoma julgamento que pode cassar governador Cláudio Castro por abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retoma nesta quinta-feira (23), o julgamento que analisa o pedido de cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL) por suposto abuso de poder político e econômico. A ação também envolve irregularidades em folhas de pagamento da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2022.

Além de Castro, o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL), outros três deputados (um estadual e dois federais) também são alvos da ação.

O Ministério Público Eleitoral apresentou suas alegações finais no início deste mês, solicitando a cassação de Castro. Em resposta, a defesa do governador negou irregularidades, afirmando que Castro encerrou os projetos da Fundação Ceperj após as denúncias e que seu nome não foi mencionado em nenhum depoimento. Rodrigo Bacellar declarou à Agência Brasil que o MP se baseou em matérias jornalísticas e que não há provas de que ele cometeu irregularidades.

O julgamento foi interrompido em 17 de maio após o juiz Marcello Granado solicitar mais tempo para análise. Antes da interrupção, o relator do caso, magistrado Peterson Barroso Simão, votou pela cassação do mandato e pela inelegibilidade de Castro por oito anos, além da cassação do vice-governador e do presidente da Alerj.

Segundo o relator, a falta de transparência no uso da máquina pública pelos políticos dificultou a avaliação da população sobre o uso de verbas públicas durante o período eleitoral. Ele apontou abuso de poder político e econômico e irregularidades nas folhas de pagamento da Fundação Ceperj e da Uerj.

Agora, os outros seis juízes do TRE-RJ avaliarão a acusação da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado, que afirma que os envolvidos usaram servidores temporários como cabos eleitorais e se beneficiaram da máquina pública estadual.

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