Senado aprova projeto que renova cotas para negros em concursos e inclui indígenas e quilombolas

A lei atual, instaurada em 2014, deu um prazo de dez anos para a política pública, que termina em junho. Já o projeto aprovado, em vez de estipular limite para o fim das cotas, determina a “revisão” da regra após dez anos.

Pela proposta, todas as pessoas negras, indígenas e quilombolas que escolherem participar por meio das vagas reservadas passarão por banca de identificação para confirmar a autodeclaração, feita pelos próprios candidatos no momento da inscrição.

Caso a pessoa for negada a concorrer às vagas reservadas nesse procedimento de confirmação, ela ainda poderá disputar ao cargo por meio da concorrência geral.