Senado aprova castração química voluntária para crimes sexuais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que permite a castração química voluntária para presos reincidentes por crimes sexuais. A proposta recebeu apoio de 17 senadores, com três votos contrários, e agora segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.

O projeto prevê que a castração química, um tratamento hormonal destinado a reduzir a libido, seja oferecida voluntariamente a condenados por crimes contra a liberdade sexual, como estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável (quando a vítima é menor de 14 anos). A medida é aplicável a indivíduos condenados mais de uma vez por esses crimes.

Como contrapartida, presos que optarem pelo tratamento hormonal poderão ser considerados para liberdade condicional, desde que a eficácia do tratamento seja comprovada por uma equipe médica. Segundo o texto aprovado, a alternativa será oferecida a condenados que tenham cumprido mais de um terço da pena. O tratamento hormonal deve começar ao menos uma semana antes do início do livramento condicional e seguir o prazo recomendado pela Comissão Técnica de Classificação.

O autor do projeto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), argumenta que a castração química pode contribuir para a segurança pública e reduzir a incidência de crimes sexuais.

“É uma opção para a diminuição de crimes sexuais, que é altíssima no nosso país”, afirmou Valentim.

Entretanto, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, questionou a eficácia e as implicações do procedimento.

“Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer, reduza a pena e seja liberado. Ele que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, vai fazer o quê? Vai bater, vai matar?”, ponderou Wagner.

O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que um recurso seja apresentado para sua análise no plenário do Senado.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado