Ministro do STF Dias Toffoli anula decisões da Lava-Jato contra Marcelo Odebrecht

Na decisão, Toffoli considerou que os atores da Lava-Jato atuaram em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade a fim de garantir seus objetivos pessoais ou políticos, o que não é admitido em um Estado Democrático de Direito.

“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.

Segundo o ministro, a prisão de Marcelo Odebrecht, a ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição a fim de obter a liberdade e a pressão apresentada por seu advogado “estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing”, o que confirma que magistrado e procuradores de Curitiba infringiram o devido processo legal, agindo com parcialidade e fora de sua esfera de competência.

Toffoli ainda destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou a gestão absolutamente caótica dos recursos oriundos da Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão do ministro tem efeitos imediatos e apenas será alvo de análise no futuro na possibilidade de ocorrer um recurso. Se acontecer, o tema pode voltar a ser analisado pela segunda turma do STF.

Na decisão, Toffolli ainda registrou que “o estudo mais aprofundado” da troca de mensagens entre Ministério Público e a vara de Sérgio Moro “revelou um complexo sistema de captura do Poder Judiciário e do Ministério Público para o desenvolvimento de projetos pessoais e políticos”. Para embasar isso, a decisão menciona várias mensagens extraídas da Operação Spoofing. O ministro diz ainda que a Suprema Corte “tem funcionado como verdadeiro anteparo às ilegalidades praticadas por determinados juízes e procuradores de Curitiba“.