Ministério Público do RJ solicita remoção imediata de tapumes no Jardim de Alah

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um pedido urgente na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital para a retirada dos tapumes que começaram a ser instalados no último fim de semana no Jardim de Alah. Este pedido foi protocolado na segunda-feira (06) pela 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital, como parte de uma ação civil pública já em curso, que previamente havia suspendido o início das obras de um projeto de shopping center horizontal no local, um bem tombado.

Os réus do processo, que incluem o Município do Rio de Janeiro, a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR), o Consórcio Rio Mais Verde e Accioly Participações, têm um prazo de 48 horas para cumprir a ordem de retirada dos tapumes, sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil. A única exceção permitida para a manutenção de tapumes é na área atualmente ocupada pela COMLURB.

O documento apresentado pelo MPRJ aponta a rapidez alarmante na instalação dos tapumes como uma indicação de que os réus planejam fechar desproporcionalmente o espaço público em poucos dias, sem um motivo legítimo ou razoável. “A instalação acelerada e desproporcional dos tapumes para o fechamento de uma área pública, atualmente proibida de receber obras, revela o verdadeiro propósito dos réus”, ressalta o MPRJ na petição.

Esta não é a primeira vez que o MPRJ intervém no Jardim de Alah. Em 2020, uma ação civil pública exigiu que a COMLURB removesse sua base operacional insalubre do local, decisão esta confirmada em duas instâncias judiciais. No entanto, a empresa pública recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso ainda aguarda julgamento.

Outra ação similar foi movida em 2015 devido à instalação de um grande canteiro de obras para a Linha 4 do Metrô na Praça Grécia, parte do Jardim de Alah. Esta ação também teve liminar concedida para a limpeza e recuperação da praça, decisão esta confirmada pelo STJ sem possibilidade de recurso. Após a autorização de novas obras pelo município no mesmo local, foi necessária uma nova ação judicial para tratar dos danos potenciais.

Dada a história recorrente de disputas judiciais e intervenções, o MPRJ continua sua vigilância para proteger o Jardim de Alah, assegurando que o espaço permaneça acessível e seguro para o lazer público.

Foto: Divulgação