Estado do Rio consegue redução em parcelas da dívida com União após decisão de Toffoli

Na última sexta (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu uma liminar favorável à suspensão do aumento de até 30% nas parcelas da dívida do Estado do Rio com a união, que havia sido imposto como punição ao descumprimento do plano de recuperação fiscal fechado pelo estado. Apesar de não suspender a dívida integral (de R$ 191 bilhões), Toffoli garantiu ao governo do Rio o direito de pagar à União as parcelas mensais da dívida no valor correspondente a 2023, sem a aplicação de sanções.

No final de abril, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), ingressou com uma ação na Corte pedindo a suspensão do pagamento da dívida fluminense com a União até que sejam renegociados os cálculos de atualização do débito. Para Castro, os valores de acréscimo eram abusivos ” e a dívida deveria ser atualizada somente com o IPCA — índice de inflação oficial —, porque “a União não deveria lucrar com os juros“.

Em vez de pagar R$ 9,6 bilhões à União em 2024, o Estado do Rio de Janeiro agora vai repassar R$ 4,9 bilhões ao Tesouro Nacional.

Por: Ágatha Araújo

Foto: reprodução/ Agência Brasil