Madonna In Rio: Procon Carioca emite recomendações aos quiosques da orla

Com a expectativa de um grande número de frequentadores nos quiosques das praias do Rio antes, durante e após o show da cantora Madonna em Copacabana neste sábado (04/05), o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Carioca emitiu uma série de recomendações à Orla Rio, empresa responsável pela operação e manutenção desses estabelecimentos.

O objetivo principal é assegurar que todo o comércio opere em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e outras regulamentações, garantindo a integridade e segurança dos consumidores.

O Procon Carioca destaca a importância de manter a documentação atualizada, como o Alvará de Funcionamento e o Licenciamento Sanitário, além de fornecer informações claras sobre produtos, preços e serviços. Normas de armazenamento, manipulação e higiene também devem ser estritamente seguidas.

Renata Ruback, assessora-chefe do Procon Carioca, alerta sobre práticas proibidas, como a estipulação de consumação mínima, que configura venda casada.

Além disso, o Procon Carioca esclarece pontos importantes para os consumidores, como a diferenciação de preços de acordo com o meio de pagamento e a cobrança de taxa de serviço e couvert artístico, desde que previamente informadas.

Promoções devem ser transparentes, evitando induzir o consumidor ao erro. Cobranças indevidas, como multas por perda de comanda e taxa de desperdício, são consideradas abusivas e não são permitidas.

Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, os consumidores podem contatar o Procon Carioca pelos canais de atendimento disponíveis.

Foto: Foto Marcos de Paula/Prefeitura do Rio