Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende regulamentação das redes sociais

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, afirmou que a regulamentação das redes sociais no Brasil é inevitável para evitar discricionariedade por parte das plataformas. Ele destacou a importância de entregar marcos legislativos inteligentes e eficientes para disciplinar o uso das redes sociais, mencionando o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, aprovado no Senado em 2020 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

Pacheco ressaltou que é fundamental estabelecer regras para o uso das plataformas digitais, visando evitar a disseminação de desinformação, ódio, violência e ataques a instituições. Ele também mencionou a proposta de marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de sua autoria.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, considerou “inadmissíveis” os ataques de Elon Musk ao STF e defendeu a necessidade de aprovação da legislação sobre inteligência artificial. Musk foi incluído entre os investigados do Inquérito das Milícias Digitais após publicar uma série de postagens críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao STF.

Foto: Lula Marques – Agência Brasil