Feira de Ambulantes é oficialmente criada na Rua Uruguaiana, no Centro do Rio
O prefeito Eduardo Paes regulamentou, nesta sexta-feira (5), por meio de decreto publicado no Diário Oficial, a Feira de Ambulantes na Rua Uruguaiana. O espaço, localizado entre as ruas Buenos Aires e da Carioca, comportará 75 comerciantes.
A criação da feira ocorre após a proibição de ambulantes ilegais na região, decidida em conjunto pelo prefeito Paes e o governador Cláudio Castro. O objetivo é coibir a comercialização de itens roubados ou de origem desconhecida.
Os comerciantes só poderão trabalhar no espaço destinado pela prefeitura e serão obrigados a comprovar sua condição de contribuinte da Previdência Social, assim como participar de programas de qualificação profissional e inserção social.
O atendimento para regularização dos 75 ambulantes autorizados começou na segunda-feira (1º) na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop). Aqueles que não foram contemplados no sorteio poderão se regularizar em outros pontos da cidade.
Para venda de alimentos e bebidas, os comerciantes precisarão obter licença sanitária concedida pelo Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), além de apresentar autorização da Seop e comprovante de participação em curso de higiene.
A fiscalização da feira ficará a cargo da Coordenação de Controle Urbano (CCU), com previsão de início a partir da próxima segunda-feira (8), quando também será iniciada a ocupação e fiscalização do local pela Guarda Municipal.
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