Famílias inscritas no ‘CadÚnico’ poderão participar do programa ‘Quintais Verdes’ no Rio

O programa ‘Quintais Verdes’ passa a valer para a população do Rio de Janeiro que está inscrita no ‘CadÚnico’. Este é destinado à famílias que cultivam quintais urbanos em suas moradias, com o Governo do Estado devendo incentivar à venda do excedente em feiras públicas e para o comércio local. A Lei 10.301/24 foi sancionada, nesta segunda-feira (25), pelo governador Claudio Castro. Ela complementa a Lei 8.349/19 que instituiu o Programa Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas e Comunitárias em áreas urbanas e rurais fluminenses.

“Essa lei visa a garantir que famílias fluminenses em estado de vulnerabilidade social possam ter nas hortas urbanas uma fonte de complementação alimentar e até de renda. Ou seja, reforçamos a importância da produção local de alimentos em um contexto em que mais da metade dos lares brasileiros têm situação de insegurança alimentar, segundo dados divulgados em abril de 2021 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”, afirmou a deputada Lucinha.

Foto: QuintaisVerdes/Divulgação

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