“Imposto do pecado” pode acabar prejudicando Governo Federal

Não é só o setor produtivo que vem fazendo contas, diante de mais um tributo criado pelo Estado. Segundo estudos do Ministério da Fazenda, um eventual sucesso do Imposto Seletivo (IS), pode acabar prejudicando a arrecadação federal.

O tributo, apelidado como “Imposto do pecado”, aplica-se a bens e serviços considerados prejudiciais à sociedade, como álcool, doces, tabaco, armas de fogo e tem 60% da sua arrecadação destinada aos estados, municípios e fundos constitucionais. Caso sua arrecadação seja maior do que a redução que está sendo prevista para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), essa diferença reduzirá a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cujo IPI faz parte — juntamente com o PIS, PASEP e outros tributos federais — e que tem seus resultados 100% dirigidos ao Governo Federal.

Integrante do pacote da reforma tributária aprovada no Congresso, o IS ainda deverá passar por um anteprojeto que irá tratar especificamente sobre o tema, com o texto final sendo encaminhado posteriormente ao plenário do Legislativo.

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