Concessionária do Pão de Açúcar é notificada por restringir imagem do ponto turístico
A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro emitiu uma notificação para a Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos, após a empresa notificar o Instituto de Tecnologia e Sociedade do município (ITS) por usar a imagem do Pão de Açúcar em uma publicação nas redes sociais. A Procuradoria classificou a ação da concessionária como apropriação indevida de um símbolo representativo da cidade e do Brasil. O ITS havia recebido uma notificação da empresa, que alegou concorrência desleal e exigiu a remoção da foto. O órgão municipal destacou que a empresa não tem direito exclusivo sobre imagens de bens públicos e afirmou que medidas judiciais podem ser adotadas caso a notificação não seja atendida.
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
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