Isenção de IPTU dos afetados pela empresa Braskem é aprovado por vereadores

Nesta quarta-feira (06), a Câmara de Vereadores aprovou a prorrogação até o dia 30 de dezembro de 2028 da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os moradores que foram afetados pelo afundamento do solo da mina 18 da empresa Braskem. Além do IPTU, foi aprovado também a redução, para os comerciantes da região, da alíquota dos Impostos Sobre Serviço (ISS) para 2%, contendo o mesmo prazo. 

A proposta será aplicada quando é o único imóvel de titularidade do beneficiário e é utilizado como residência pelo próprio proprietário e seus familiares ou caso seja o único móvel de titularidade, e seja utilizado para exercício da atividade econômica, apenas em casos de pessoas jurídicas. 

Foto: Reprodução

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