Câmara dos Deputados aprova pena de até 20 anos para venda de remédio abortivo

O projeto de lei que define a pena de até 20 anos para quem praticar o ato de vender remédios que provoquem o aborto foi aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (04). Antes de aprovado, o Código Penal previa a prisão de 10 a 15 anos para quem falsificar, corromper ou alterar medicamentos. 

A proposta, de autoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), ainda estabelece a multa para aqueles que fizerem propaganda dos medicamentos, o valor será de R$ 20 mil. Atualmente o valor é de R$ 2 mil. O texto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania de maneira conclusiva.

“A punição a quem vende substâncias abortivas em nosso país precisa ser mais severa, especialmente ao se notar a facilidade na venda de tais medicamentos via internet”, afirma o texto proposto. 

Foto: Reprodução 

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