Comissão do Senado aumenta pena para crimes de feminicídios

Nesta terça-feira (28), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) que aumenta a pena para os crimes de feminicídios. A deputada Rose Modesto (PSDB-MS) foi a autora da iniciativa e a votação contou com o voto favorável da relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). 

A proposta do PL é uma alteração no Código Penal, na Lei de Execução Penal, no Código de Processo Civil, e no Código de Processo Penal. O texto modifica o assassinato de mulheres para se configurar como crime autônomo, deixando de ser um agravante do homicídio e tem sua pena aumentada de 12 para 20 anos, com o máximo de 30 anos em regime fechado. Além de tornar o feminicídio um crime hediondo, se torna inafiançável, não sendo permitido a liberdade provisória. 

Foto: Ricardo Wollfenbüttel 

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