Lula sanciona lei para redução das filas do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), lei n° 14.724/2023, que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a redução das filas, o programa prevê a volta do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem mais do que sua jornada regular e também serão aceitos atestado médicos e odontológicos, ainda não avaliados, para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamentos da família sem perícia. Outra medida do programa é o atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal, transformando os cargos efetivos vagos em outros cargos afetivos. Além de ampliar a gestão dos cargos temporários para a assistência à saúde de povos indígenas.  

Foto: Reprodução  

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