Deputados aprovam lei que deve informar sobre reconstrução mamária via SUS

A Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que obriga serviços de saúde a cientificar pacientes com câncer de mama sobre a possibilidade de realizarem o processo de reconstrução mamária pelo SUS de forma gratuita. O projeto é de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

O texto ainda irá para o Senado e tem o objetivo de assegurar que as pacientes estejam cientes de um direito existente, de forma mais detalhada: o projeto prevê que unidades de saúde como hospitais, clínicas, consultórios e médicos responsáveis pela mastectomia também sejam obrigados a informar o público-alvo desse direito que pode e que deve ser exercido. O descumprimento da medida resultará em multa para o infrator, entretanto o texto não dá detalhes de como a penalidade acontecerá. O governo ainda deverá regulamentar a medida futuramente.

Foto: Reprodução/faxaju

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