Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é nomeado no Rio

A Prefeitura do Rio nomeou os 20 membros do Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CMPDPP), cuja apresentação foi publicada no Diário Oficial. O mandato do conselho, coordenado pela Secretaria Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados (SMIT), terá duração de dois anos, podendo ser renovado por mais dois. Este é o primeiro conselho voltado para a proteção de dados no Brasil, e sua finalidade é auxiliar a administração pública na promoção e adequação da Lei Geral de Proteção de Dados.

Os membros do conselho representam diferentes setores, como o empresarial, a sociedade civil, instituições acadêmicas, científicas, de inovação e sindicatos trabalhistas do Rio de Janeiro. A Prefeitura do Rio também tem seus representantes no conselho, vindos das secretarias municipais de Integridade, Transparência e Proteção de Dados, Saúde e Educação, bem como da Empresa Municipal de Informática (IplanRio) e da Procuradoria Geral do Município. O conselho visa a fomentar as práticas de proteção de dados pessoais e a garantia da privacidade na administração pública municipal.

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