Estado do Rio promove ação de requalificação civil para população LGBTQIA+

Nesta sexta-feira (20), o ‘Programa Justiça Itinerante’, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), realizará seu 9º evento de Requalificação Civil focado no atendimento jurídico da população LGBTQIA+. A ação, em colaboração com o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Rio (Nudiversis), acontecerá das 9h às 13h, no Plenário do Tribunal do Júri, no Fórum de Niterói, região metropolitana do Rio. 

Durante o evento, sentenças de requalificação civil serão entregues a 70 pessoas de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá, encaminhadas pelo Nudiversis ao TJRJ. Este processo permite a retificação do nome e gênero de transexuais e pessoas não-binárias em seus documentos de forma permanente.  

O procedimento começa com o cadastro realizado via WhatsApp do Nudiversis, sendo posteriormente encaminhado pela Defensoria Pública às varas de família do TJRJ. Os solicitantes participam de eventos promovidos pelo ‘Programa Justiça Itinerante’ para receberem sua nova documentação. 

Mais informações estão disponíveis por meio do e-mail nudiversis@defensoria.rj.def.br e dos telefones (21) 3812-4140/4141.O Fórum de Niterói fica localizado na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, número 487, em Niterói. 

Foto: Maxim’s Images/ Canva 

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