Tribunal indiano se recusa a debater sobre casamento homoafetivo

O Supremo Tribunal da Índia informou, nesta terça-feira (17), não ter autoridade suficiente para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida tirou as esperanças da comunidade LGBTQIA+ indiana de ter o reconhecimento do casamento gay, apesar da oposição do governo. 

Para o presidente do Supremo, D.Y Chandrachud, cabe ao parlamento e aos órgãos legislativos estaduais decidirem sobre a lei do casamento. 

No entanto, o juiz ressaltou que a Índia tem o dever de reconhecer as relações entre pessoas do mesmo sexo e de protegê-las contra qualquer forma de discriminação. O Tribunal também autorizou o reconhecimento do casamento para casais cujos membros sejam transexuais, desde que estejam identificados como “homens” e “mulheres”. 

Foto: Reprodução/AP 

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