Parlamento Britânico aprova lei de ‘tolerância zero’ para proteger crianças de mídias sociais

Foi aprovada, nesta terça-feira (19), a nova lei de mídias sociais do Reino Unido. Definida pela Câmara dos Lordes, a nova legislação entra em vigor após sanção do rei Charles III e promete vida dura às plataformas. A ‘Online Safety Bill (Lei de Segurança Online) amplia o vigor sobre as Big Techs, podendo aplicar multas de até 18 milhões de libras (R$108 milhões) ou 10% da receita anual global, o que for maior, se obrigações como a de remover conteúdos prejudiciais não forem cumpridas. Ela ainda obriga as plataformas a imporem limites de idade e medidas de verificação, como “fornecer a pais e crianças maneiras claras e acessíveis de reportar problemas on-line”, afirma o comunicado oficial. 

Conciliar a proteção das crianças e pessoas alvo de discurso de ódio, é a principal bandeira da lei, com a liberdade de expressão, foi o motivo que levou a tanta demora para a aprovação. O governo promete rigidez com as mídias sociais a partir de “uma abordagem de tolerância zero para proteger as crianças e garantir que as plataformas de mídia social sejam responsabilizadas pelo conteúdo que hospedam”. 

Foto: Reprodução 

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