Novo juiz da Lava Jato quer fim do espetáculo e resgate da neutralidade

A 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, está desde de fevereiro sob o comando do juiz Eduardo Fernando Appio. Apesar das críticas à Lava Jato, o magistrado a considera um marco no julgamento de crimes complexos. Atualmente, no Paraná, em torno de 240 processos originários da Lava Jato continuam em tramitação, 70 destes sob sigilo.

A Lava Jato é considerada uma das maiores operações de combate à corrupção do país e começou em 2014. A força-tarefa teve entre os principais atores, ex-juiz Sergio Moro e hoje senador pelo PL, que também foi ministro de Justiça no governo Jair Bolsonaro (PL).

Outra nome marcante da operação é o ex-procurador federal Deltan Dallagnol (Podemos), eleito deputado federal nas eleições de 2022 pelo Paraná.

Em fevereiro de 2021, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) no Paraná deixou de existir. Parte dos procuradores foram integrados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para tocar as ações penais restantes vinculadas à operação.

O juiz considera a Lava Jato um marco e reforça a importância da operação para a “nova fase no Brasil”, em que crimes complexos passaram ser julgados por varas e juízes especializados.

Ao mesmo tempo, Appio critica algumas conduções processuais que viraram, na avaliação dele, o “tendão de Aquiles” da Lava Jato: as espetacularizações. Entre os maus exemplos citados pelo juiz estão a prisão do ex-presidente Michel Temer, (MDB) em 2019.

O juiz avalia também que em muitas conduções coercitivas foram executadas com uso de algemas em suspeitos ou condenados que não apresentavam risco à segurança pública ou a agentes. Ainda assim, ele reconhece o trabalho de antecessores como Moro.

“Existem críticas, eu mesmo as fiz no passado como professor universitário, sem dúvida nenhuma. Tanto a atuação do juiz Marcelo Bretas (RJ) como do hoje senador e ex-juiz Sergio Moro em algumas questões. Mas isso não invalida o fato de que foram dois juízes muito dedicados, durante muitos anos, ao serviço público federal.”

Appio diz que vai prezar pela igualdade de tratamento em todos os processos, sem privilégios. Afirmou, também, que não tem aspirações políticas – nem hoje nem no futuro.

Sobre processos ligados à Lava Jato repassados a outros tribunais regionais, o juiz disse estar cobrando o andamento dos casos para que os trabalhos sejam concluídos
“Que esses processos não fiquem parados, independentemente de qual partido esteja envolvido, porque nós queremos que a lei seja igual para todos. E que todos que tenham que pagar, paguem. Se os processos não retomarem o curso, se ficarem parados nos arquivos, eu vou encaminhar os casos ao Conselho Nacional de Justiça, em Brasília”.

Eduardo Appio é Professor universitário e pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Natural do Rio Grande do Sul, trabalha em fóruns há mais de 30 anos, sendo 23 deles dedicados à Justiça Federal. Atuou também como promotor de justiça no Paraná e juiz de direito no Rio Grande do Sul. Antes de assumir a 13ª Vara Federal, Appio estava na área previdenciária, atuando na 2ª Turma Recursal do Paraná. Lá, o trabalho era colegiado, ou seja, sem decisões monocráticas.

O juiz chegou à vara por meio do concurso de remoção de magistrados para as unidades do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Foto: Reprodução/Justiça Federal