Rosa Weber marca julgamento para descriminalização de legalização do aborto

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para esta sexta-feira (22) o julgamento para discutir a criminalização do aborto até a 12° semana de gestação no Brasil, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940. 

Atualmente, o aborto é autorizado nas seguintes situações: se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro e se o feto é anencéfalo (sem cérebro).  

Mesmo com a aposentadoria da ministra, que irá acontecer dia 2 de outubro, o julgamento vai ocorrer normalmente e seu voto será preservado, mesmo após sua saída da Corte. O Julgamento será em plenário virtual. 

Foto: Agência Brasil