Prefeitura de Maricá vistoria vans de transporte coletivo a partir de setembro

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Transportes, iniciou, na segunda-feira (4), a vistoria das vans que atuam no transporte coletivo de passageiros do município. O procedimento, obrigatório, deve ser realizado até o dia 15 de setembro.

Para realizar a abertura do processo de renovação da licença, o permissionário deve se dirigir ao setor de protocolo dos Serviços Integrados Municipais (SIM) do Centro, das 9h às 17h, levando os seguintes documentos: 

1.  Carteira Nacional de Habilitação com especificação de curso da atividade na categoria “D” ou “E”;
2.  Comprovante de residência atual ou declaração de residência;
3.  Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) vigente em nome do Candidato/Permissionário, proprietário do veículo, admitindo-se o arrendamento mercantil para pessoa física ou alienação fiduciária e ter o veículo emplacado no município de Maricá, na categoria de aluguel;
4.  Certificado Vigente De Aferição De Registrador Inalterável De Velocidade – Tacógrafo – apresentar certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO);
5.  Comprovante de Seguro APP Vigente – será obrigatória a celebração pelo permissionário de seguro relativo a acidentes pessoais do passageiro;
6.  uma foto 5×7 (havendo necessidade por parte do permissionário a troca do cartão);
7.  Certidão Negativa Eleitoral – apresentar certidão ou comprovantes da última eleição;
8.  Certidão Negativa Criminal – apresentar certidão negativa de feitos criminais;
9.  Comprovante de contribuição em dia com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
10.  Certidão Negativa de Tributos Municipal – comprovar estar em dia com suas obrigações tributárias perante o Município de Maricá.

Será necessário agendamento no Centro de Inspeção Veicular, que fica na Avenida Roberto Silveira nº2283, Flamengo, das 9h às 17h, para que a vistoria seja realizada.

Foto: Divulgação

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