Projeto de modernização administrativa da Câmara Municipal do Rio é aprovado

Nesta quinta-feira (31), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 2313/2023, com 44 votos a favor e 1 contra. O projeto, assinado pela Mesa Diretora, tem como objetivo revigorar a estrutura administrativa da própria Câmara, ao substituir decretos legislativos por uma única lei.  

O PL também quer unificar a carreira de servidores, formalizar órgãos em funcionamento e estabelecer uma Corregedoria para promover uma gestão mais moderna e eficiente. Além do mais, a legislação destaca a autonomia dos parlamentares ao descentralizar o orçamento e gerar uma verba de gabinete, sem alterar os custos para a Casa.  

“Toda Mesa Diretora trabalhou de forma incansável junto às Comissões que assinaram o projeto, que se estende a todos os vereadores, uma discussão profunda com o propósito de fazer aqui uma reforma administrativa. Nós queremos modernizar ainda mais a Casa, torná-la mais transparente. E teremos ainda uma inédita Corregedoria”, afirmou o presidente da Câmara do Rio Carlo Caiado (PSD). 

A Corregedoria será responsável por sindicâncias administrativas e processos disciplinares internos, subordinada à Mesa Diretora, com a participação de um procurador da Casa. Casos envolvendo parlamentares serão apurados pelo Conselho de Ética. Também foram estabelecidas regras para a nomeação da Corregedoria. 

A Escola do Legislativo Carioca e a Câmara Juvenil se tornam permanentes, enquanto o Centro Cultural recebe novas atribuições. O plano de cargos dos servidores efetivos foi ajustado, com progressão de carreira a cada dois anos. Limites foram estabelecidos para cargos em comissão em funções técnico-administrativas. 

Foto: Renan Olaz/CMRJ

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