Lula revoga medidas de Bolsonaro

Saúde, educação, meio ambiente, economia, transparência e segurança pública são áreas impactadas. Em 2022, o então candidato Lula já havia se comprometido que, se eleito, revogaria atos de Bolsonaro. Ele costumava citar, por exemplo, o sigilo de 100 anos imposto pelo então governo a informações, como os gastos do cartão corporativo do presidente; as visitas à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro; e ao processo administrativo sobre o ex-ministro da Saúde e atualmente deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ).

Algumas das medidas revogadas no primeiro mês de governo Lula:

Saúde
• Aborto: o Ministério da Saúde revogou uma portaria que determinava ao médico comunicar à autoridade policial os casos de aborto;
• Diretrizes do SUS: o ministério também revogou a obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa Farmácia Popular.
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Educação
• Educação para pessoas com deficiência: Lula revogou um decreto de Bolsonaro que incentivava a criação de classes especializadas em escolas regulares e escolas próprias para pessoas com deficiência.

Meio Ambiente
• Exploração de madeira em área indígena: A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, revogou a medida da gestão Bolsonaro que liberou a extração de madeira em terras indígenas, inclusive por não indígenas;
• Fundo Amazônia: No dia 1º de janeiro, quando tomou posse, Lula determinou a reativação do fundo. Entidades do setor comemoraram a decisão. A Noruega informou que o Brasil já está liberado para gastar R$ 3 bilhões doados pelo país para o fundo, e a Alemanha anunciou o envio de mais 35 milhões de euros;
• ‘Mineração artesanal’: Lula revogou também a criação do chamado Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa), classificado por ambientalistas como um incentivo ao garimpo ilegal;
• Conselho Nacional da Amazônia: Lula extinguiu a estrutura Conselho Nacional da Amazônia Legal, vinculado durante o governo Bolsonaro ao então vice-presidente, Hamilton Mourão. Com o encerramento do conselho, o presidente retomou a estrutura do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Economia
Privatizações: Lula determinou a revogação de processos de privatização de oito estatais – entre as quais Petrobras, Correios, EBC e Conab – iniciados durante o governo Bolsonaro.
Coaf: A medida provisória que reestruturou o governo federal devolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à estrutura do Ministério da Fazenda. No governo Bolsonaro, o Coaf saiu da Fazenda e migrou para o Ministério da Justiça. Depois, o conselho voltou para a Economia, mas, posteriormente, foi transferido para a estrutura do Banco Central.

Transparência
Sigilos: Lula determinou a revogação de uma série de sigilos de 100 anos impostos a informações relacionadas ao governo, determinadas na gestão Bolsonaro.

Redes sociais: A Controladoria-Geral da União (CGU) revogou uma norma técnica editada no governo Bolsonaro que estabelecia condutas passíveis de investigação disciplinar de servidores públicos. Entre as ações listadas como motivos para a abertura da apuração estava a publicação, por servidores do governo federal, de críticas e desabafos sobre o trabalho nas redes sociais.

Foto: Reprodução UOL / Agência Brasil