Defesa de Bolsonaro nega provas e pede anulação de delação no STF

Em suas alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou não existirem provas que sustentem as acusações que enfrenta, como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático, dano ao patrimônio público e outras imputações que, somadas, podem chegar a 46 anos de prisão.

No documento de 197 páginas, os advogados alegam que não há decreto assinado, ordens de mobilização de tropas ou ações concretas que comprovem um plano golpista. Segundo a defesa, as acusações seriam “insustentáveis” ou “absurdas”, baseadas apenas em hipóteses e não em fatos.

Um dos pontos centrais é a contestação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, considerada peça-chave pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados pedem a anulação do acordo, argumentando que ele teria falhas, omissões e contradições, além de ter sido obtido de forma coercitiva.

A defesa também alega cerceamento, afirmando não ter tido acesso completo a mídias digitais, dados brutos de aparelhos apreendidos e interceptações telefônicas, o que teria prejudicado o direito ao contraditório.

Outro argumento apresentado é que Bolsonaro determinou e garantiu a transição pacífica do poder após as eleições de 2022, o que, segundo a defesa, refutaria qualquer narrativa golpista. Os advogados afirmam que todas as ações do ex-presidente respeitaram os limites constitucionais e visaram à estabilidade institucional.

Com o fim da fase de alegações finais, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá elaborar seu relatório e voto, que serão apreciados pela Primeira Turma do STF. O julgamento está previsto para setembro, mas a expectativa é que o veredito seja conhecido até o fim do ano.

Por: Carolina Sepúlveda 

Foto: Gustavo Moreno, Divulgação STF