Defensoria do RJ aciona Justiça contra empresas de apostas por propaganda enganosa

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com uma Ação Civil Pública na 6ª Vara Empresarial da Capital contra 43 empresas de apostas online (conhecidas como bets), acusando-as de publicidade enganosa por omitir os riscos de vício em jogos e endividamento. A ação pede R$ 300 milhões em danos morais coletivos, alertas obrigatórios sobre os perigos das apostas e mecanismos de proteção aos consumidores.

A Defensoria alega que as plataformas usam a frase “jogue com responsabilidade”, considerada insuficiente e que transfere a responsabilidade apenas ao usuário e ocultam riscos graves, como ludopatia (vício em jogos) e endividamento excessivo. O setor movimentou cerca de R$ 30 bilhões por mês em 2024, segundo o Banco Central.

A ação pede à Justiça proibição do uso isolado da frase “jogue com responsabilidade” (multa de R$ 10 mil/dia por descumprimento), avisos obrigatórios em pop-ups (por 10 segundos mínimos) com frases como: “Aposta não é investimento” ou “Apostar pode causar dependência”. A multa é de R$ 30 mil/dia se não cumprido. Também pedem mecanismos de proteção, incluindo ablertas para apostas repetidas ou de alto valor (especialmente de madrugada), bloqueios temporários em casos de comportamento de risco, opção de autoexclusão facilitada e painel com detalhes financeiros (perdas, saldo e tempo de uso).

Principais empresas citadas:

• Betano (Kaizen Gaming)

• SportingBet (Ventmear Brasil)

• Betfair (Nsx Betfair)

• Bet365 (Hs Do Brasil)

• KTO (Apollo Operations)

• Superbet (Sprbt Interactive)

• PixBet (Pixbet Soluções)

• EstrelaBet (Eb Intermediações)

A Defensoria argumenta que as bets lucram com a vulnerabilidade dos apostadores e que a Justiça deve exigir transparência e proteção real aos consumidores.

O valor de R$ 300 milhões seria destinado a um Fundo de Prevenção e Tratamento de Vício (vinculado ao SUS) ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Getty Images (via BBC)