Bolsonaro é acusado de ‘atentado à soberania nacional’, crime que ele mesmo incluiu no Código Penal

O ministro Alexandre de Moraes impôs novas medidas cautelares a Jair Bolsonaro citando, entre outros crimes, o de “atentado à soberania nacional”, uma tipificação que o próprio ex-presidente sancionou em 2021, quando estava no poder. A acusação surge após investigações apontarem que Bolsonaro teria negociado com aliados de Donald Trump para pressionar o Brasil com sanções e interferir em processos judiciais contra si.

Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou a Lei 14.197, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e incluiu novos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Um deles é o artigo 359-I, que define como “atentado à soberania”:

“Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo.”

A pena prevista é de 3 a 8 anos de prisão.

Segundo Moraes, o ex-presidente teria agido para que o governo Trump impusesse tarifas de 50% às exportações brasileiras e pressionasse o Judiciário. A justificativa pública de Trump para as sanções foi justamente o processo contra Bolsonaro. Além disso, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA, tem se reunido com aliados do republicano.

Na decisão, Moraes afirmou que o Brasil “não permitirá qualquer tentativa de submeter o STF ao crivo de outro Estado” e citou ainda crimes como obstrução de Justiça e coação no curso do processo.

Bolsonaro e aliados já respondem por outros crimes previstos na mesma lei, como: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático e associação criminosa armada (no caso dos atos de 8 de janeiro).

O STF deve julgar a denúncia principal em setembro. Enquanto isso, o ex-presidente cumpre medidas como tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo