Barroso afirma que sanções comerciais de Trump se baseiam em ‘compreensão imprecisa dos fatos’

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, respondeu neste domingo (13) às críticas do presidente norte-americano Donald Trump, que anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros citando supostas violações do Estado Democrático de Direito no país. Em carta intitulada “Em Defesa da Constituição, da Democracia e da Justiça”, Barroso afirmou que as sanções comerciais se baseiam em “compreensão imprecisa dos fatos” e destacou que o Judiciário brasileiro age com independência e dentro da legalidade.

A reação do ministro ocorre após Trump publicar em sua rede social Truth Social que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe “não deveria estar acontecendo”, classificando-o como “vergonha internacional”. Barroso rebateu:

“O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado Democrático de Direito”

O presidente do Supremo detalhou que o processo segue os trâmites legais, com denúncia da PGR aceita com base em “indícios sérios de crime”, incluindo confissões, áudios, vídeos e textos que documentam os fatos. Ele também contestou as acusações de censura a plataformas digitais, lembrando que o STF declarou inconstitucionais leis restritivas da ditadura e protegeu direitos como liberdade de imprensa e expressão em decisões recentes.

Barroso fez ainda um histórico das ameaças à democracia brasileira nos últimos anos, citando desde o atentado ao STF em 2021 até os acampamentos golpistas após as eleições de 2022.

“Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados (…). No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”, afirmou.

Sobre a regulação de plataformas digitais, o ministro defendeu o que chamou de “solução moderada” adotada pelo STF, que exige remoção de conteúdos criminosos por notificação ou decisão judicial, mas preserva a liberdade de expressão. Ele encerrou a carta reafirmando o compromisso do Judiciário com a soberania e a democracia:

“Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”