Moraes suspende decretos do governo e Congresso sobre aumento do IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos decretos do governo federal que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e também da decisão do Congresso Nacional que havia derrubado o reajuste. O magistrado considerou que ambos os atos apresentam indícios de inconstitucionalidade e marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, quando as partes poderão buscar uma solução para o impasse.

A medida cautelar de Moraes representa um marco histórico, já que a derrubada do decreto presidencial pelo Congresso no dia 25 de junho foi a primeira em mais de 30 anos – a última ocorreu em 1992, durante o governo Collor. A votação no Legislativo teve resultado expressivo: 383 votos a favor da revogação na Câmara e aprovação por unanimidade no Senado.

Em sua decisão, o ministro destacou a necessidade de preservar o equilíbrio entre os Poderes, afirmando que tanto o Executivo quanto o Legislativo parecem ter extrapolado seus limites constitucionais. Moraes ressaltou ainda o papel do STF como guardião da Constituição, negando qualquer acusação de ativismo judicial e enfatizando que a Corte não pode se omitir diante de conflitos institucionais.

O caso chega ao Supremo por três vias distintas: uma ação do PL questionando o aumento do IOF, uma ADI do PSol contra a decisão do Congresso e uma ADC da AGU em defesa dos decretos presidenciais. Todos os processos foram concentrados na relatoria de Moraes, que deverá reavaliar a medida cautelar após a audiência de conciliação.

Por: Beatriz Queiroz
Foto: Arquvivo Onbus